| Select | Prefixo/Sigla | Designação do documento | Descrição do documento | Processo | Requerimento |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.7_ | C. caução/gar. bancária 25º RJUE | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária, relativa às obrigações assumidas em acordo com o disposto no artigo 25º do RJUE | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.2_ | C. entr. alimentação energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pext.1_ | C. entr. em ent. ext. adm. central | Comprovativo de entrega de projeto em entidade externa da administração central | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.1_ | C. entr. ITED | Comprovativo da entrega do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações para aprovação – projeto ITED - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.3_ | Cert. Cons. Reg. Pred. atualizada (participação destaque, demolição, loteamento, etc.) | Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada, resultante da participação do destaque, da demolição, do loteamento, etc. | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.9_ | Cert. Cons. Reg. Pred. demais lotes loteamento | Certidões da Conservatória do Registo Predial dos demais lotes integrantes do loteamento | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.6_ | Certificado aprova. equip. pressão | Certificado de aprovação dos equipamentos de pressão | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.5_ | Certificado entidade inspetora | Certificado entidade inspetora | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.11_ | Comprovativo de contentores resíduos urbanos | Comprovativo de entrega dos contentores de resíduos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.3_ | Cópia alvará/admissão com. prév. anterior | Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.5_ | Cópia cert. emitida -anterior 1951 | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal - prédio anterior a 1951 | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.10_ | Cópia deliberação da CM | Cópia de deliberação da Câmara Municipal | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.12_ | Cópia notificação da CM | Cópia da notificação da Câmara Municipal | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.2_ | Decl. assoc. prof. combustíveis | Declaração da associação profissional instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. estudo ruído RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.8_ | Decl. assoc. prof. execução instalações | Declaração de inscrição em associação publica profissional do técnico responsável pela execução das instalações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.1_ | Decl. Assoc. prof. Resp. alteração utilização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do responável pela autorização de alteração à utilização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.10_ | Decl. conform. antenas telecomunicações | Declaração do operador quanto à conformidade da instalação antenas telecomunicações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.1_ | Decl. conformidade inst. combustíveis | Declaração de conformidade de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.14_ | Decl. consulta entidades externas | Declaração do titular de consulta a entidades externas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.2_ | Decl. resp. técnico obra | Declaração de responsabilidade do téncico responsável pela obra | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.7_ | Declaração (RCCTE) | Declaração de conformidade regulamentar - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.9_ | Declaração (RSECE) | Declaração de conformidade regulamentar Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.4_ | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.1_ | Declaração de Áreas-Telas Finais | Declaração de Áreas das Telas Finais | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.5_ | Factura eletricidade | Fatura comprovativa da existência de ligações de eletricidade | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.1_ | Ficha INE | Ficha com os elementos estatísticos do INE | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.4_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.13_ | Ficha técnica inst. combustíveis | Ficha técnica de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.3_ | Fotografias do imóvel | Fotografias do imóvel | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.6_ | Ident. ent. exploradora instalações | Identificação da entidade exploradora das instalações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.5_ | Implantação, cortes alçadas | Planta de implantação, plantas, cortes e alçados | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.19_ | Mem. descr. combustíveis | Memória descritiva de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.22_ | Mem. descr. instalação | Memória descritiva da instalação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.21_ | Mem. escr. diversos | Memória descritiva diversos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.2_ | Modelo AT-A26 | Modelo AT-A26- Informação adicional para emissão de autorização de instalação desportiva | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.15_ | Orçamento-p/caução | Orçamento para efeito de prestação de caução - obras na via pública | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.5_ | P. esc. estudo ruído RGR | Peças escritas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.33_ | P. esc. inst. combustíveis | Peças escritas da instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.35_ | P. esc. resíduos sólidos | Peças escritas do projeto resíduos sólidos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.14_ | P. isenção resíduos sólidos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.4_ | Peças desenhadas combustíveis | Peças desenhadas instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.4_ | Peças desenhadas estudo ruído RGR | Peças desenhadas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.29_ | Peças desenhadas instalação | Peças desenhadas da instalação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.32_ | Peças desenhadas resíduos sólidos | Peças desenhadas do projeto de resíduos sólidos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.26_ | Plano demolição | Plano de demolição | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.40_ | Planta do edificio ou fração | Planta do edificio ou fração | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.41_ | Planta à escala 1:1000 | Planta à escala 1:1000 | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.42_ | Planta da situação existente 1:1000 | Planta da situação existente à escala 1:1000 | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.34_ | Planta equipamento | Planta com equipamento | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.11_ | Proj. ocup. via pública, vedações/tapumes | Projeto da ocupação da via pública, vedações e tapumes que se mostrem necessárias à execução das obras | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recd.1_ | Receção definitiva | Receção definitiva | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recp.7_ | Receção provisória | Receção provisória | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| desp.3_ | Reg. Func. Instalação desportiva | Regulamento de funcionamento da instalação desportiva | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.7_ | Seg. respon. civil titular exploração | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do titular da exploração | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.2_ | Seguro de responsabilidade civil-alteração utilização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do responsável pela autorização de alteração de utilização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor estudo ruído-RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.10_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.3_ | T. resp. alteração utilização | Termo de responsabilidade pela autorização de alteração à utilização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.54_ | T. resp. coordenador-Alterações | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto atestando a não apresentação dos projetos de especialidade-Alterações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.7_ | T. resp. estudo ruído RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.9_ | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.4_ | Telas finais-loteamento | Telas finais da operação de loteamento | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.4_ | Tit. Aut. Util. Instal. Desportiva | Titulo de autorização de utilização do edifício ou fração para instalação desportiva | DIVERSOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | LOTEAMENTOS | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | LOTEAMENTOS | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | LOTEAMENTOS | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | LOTEAMENTOS | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | LOTEAMENTOS | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | LOTEAMENTOS | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | LOTEAMENTOS | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | LOTEAMENTOS | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.7_ | C. caução/gar. bancária 25º RJUE | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária, relativa às obrigações assumidas em acordo com o disposto no artigo 25º do RJUE | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.2_ | C. entr. alimentação energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pext.1_ | C. entr. em ent. ext. adm. central | Comprovativo de entrega de projeto em entidade externa da administração central | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.1_ | C. entr. ITED | Comprovativo da entrega do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações para aprovação – projeto ITED - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.3_ | Cert. Cons. Reg. Pred. atualizada (participação destaque, demolição, loteamento, etc.) | Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada, resultante da participação do destaque, da demolição, do loteamento, etc. | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.9_ | Cert. Cons. Reg. Pred. demais lotes loteamento | Certidões da Conservatória do Registo Predial dos demais lotes integrantes do loteamento | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.6_ | Certificado aprova. equip. pressão | Certificado de aprovação dos equipamentos de pressão | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.5_ | Certificado entidade inspetora | Certificado entidade inspetora | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.11_ | Comprovativo de contentores resíduos urbanos | Comprovativo de entrega dos contentores de resíduos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.3_ | Cópia alvará/admissão com. prév. anterior | Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.5_ | Cópia cert. emitida -anterior 1951 | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal - prédio anterior a 1951 | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.10_ | Cópia deliberação da CM | Cópia de deliberação da Câmara Municipal | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.12_ | Cópia notificação da CM | Cópia da notificação da Câmara Municipal | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.2_ | Decl. assoc. prof. combustíveis | Declaração da associação profissional instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. estudo ruído RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.8_ | Decl. assoc. prof. execução instalações | Declaração de inscrição em associação publica profissional do técnico responsável pela execução das instalações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.1_ | Decl. Assoc. prof. Resp. alteração utilização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do responável pela autorização de alteração à utilização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.10_ | Decl. conform. antenas telecomunicações | Declaração do operador quanto à conformidade da instalação antenas telecomunicações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.1_ | Decl. conformidade inst. combustíveis | Declaração de conformidade de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.14_ | Decl. consulta entidades externas | Declaração do titular de consulta a entidades externas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recp.2_ | Decl. resp. técnico obra | Declaração de responsabilidade do téncico responsável pela obra | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.7_ | Declaração (RCCTE) | Declaração de conformidade regulamentar - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.9_ | Declaração (RSECE) | Declaração de conformidade regulamentar Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.4_ | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.1_ | Declaração de Áreas-Telas Finais | Declaração de Áreas das Telas Finais | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.5_ | Factura eletricidade | Fatura comprovativa da existência de ligações de eletricidade | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.1_ | Ficha INE | Ficha com os elementos estatísticos do INE | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.4_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.13_ | Ficha técnica inst. combustíveis | Ficha técnica de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.3_ | Fotografias do imóvel | Fotografias do imóvel | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.6_ | Ident. ent. exploradora instalações | Identificação da entidade exploradora das instalações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.5_ | Implantação, cortes alçadas | Planta de implantação, plantas, cortes e alçados | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.19_ | Mem. descr. combustíveis | Memória descritiva de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.22_ | Mem. descr. instalação | Memória descritiva da instalação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.21_ | Mem. escr. diversos | Memória descritiva diversos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.2_ | Modelo AT-A26 | Modelo AT-A26- Informação adicional para emissão de autorização de instalação desportiva | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.15_ | Orçamento-p/caução | Orçamento para efeito de prestação de caução - obras na via pública | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.5_ | P. esc. estudo ruído RGR | Peças escritas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.33_ | P. esc. inst. combustíveis | Peças escritas da instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.35_ | P. esc. resíduos sólidos | Peças escritas do projeto resíduos sólidos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.14_ | P. isenção resíduos sólidos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.4_ | Peças desenhadas combustíveis | Peças desenhadas instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.4_ | Peças desenhadas estudo ruído RGR | Peças desenhadas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.29_ | Peças desenhadas instalação | Peças desenhadas da instalação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.32_ | Peças desenhadas resíduos sólidos | Peças desenhadas do projeto de resíduos sólidos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.26_ | Plano demolição | Plano de demolição | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.40_ | Planta do edificio ou fração | Planta do edificio ou fração | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.41_ | Planta à escala 1:1000 | Planta à escala 1:1000 | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.42_ | Planta da situação existente 1:1000 | Planta da situação existente à escala 1:1000 | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.34_ | Planta equipamento | Planta com equipamento | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.11_ | Proj. ocup. via pública, vedações/tapumes | Projeto da ocupação da via pública, vedações e tapumes que se mostrem necessárias à execução das obras | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recd.1_ | Receção definitiva | Receção definitiva | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.7_ | Receção provisória | Receção provisória | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.3_ | Reg. Func. Instalação desportiva | Regulamento de funcionamento da instalação desportiva | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.7_ | Seg. respon. civil titular exploração | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do titular da exploração | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.2_ | Seguro de responsabilidade civil-alteração utilização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do responsável pela autorização de alteração de utilização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor estudo ruído-RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.10_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.3_ | T. resp. alteração utilização | Termo de responsabilidade pela autorização de alteração à utilização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.54_ | T. resp. coordenador-Alterações | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto atestando a não apresentação dos projetos de especialidade-Alterações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.7_ | T. resp. estudo ruído RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.9_ | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tfin.4_ | Telas finais-loteamento | Telas finais da operação de loteamento | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.4_ | Tit. Aut. Util. Instal. Desportiva | Titulo de autorização de utilização do edifício ou fração para instalação desportiva | LOTEAMENTOS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | LOTEAMENTOS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | LOTEAMENTOS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | LOTEAMENTOS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | LOTEAMENTOS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | LOTEAMENTOS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | LOTEAMENTOS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | LOTEAMENTOS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | LOTEAMENTOS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | LOTEAMENTOS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR ELEMENTOS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | LOTEAMENTOS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | LOTEAMENTOS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | LOTEAMENTOS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | LOTEAMENTOS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
|
| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
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| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
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| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| recp.5_ | Rede de Águas Pluviais - comprimento e diâmetro da rede nova executada | Rede de Águas Pluviais - comprimento e diâmetro da rede nova executada | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| recp.6_ | Rede de Gás - comprimento e diâmetro da rede nova executada | Rede de Gás - comprimento e diâmetro da rede nova executada | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
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| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
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| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| recp.8_ | Traçado das redes de águas e esgotos em formato editável | Traçado das redes de águas e esgotos em formato editável | LOTEAMENTOS | RECEPÇÃO PROVISÓRIA |
|
| recp.1_ | Auto de medição das obras executadas | Auto de medição das obras executadas | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | LOTEAMENTOS | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.7_ | C. caução/gar. bancária 25º RJUE | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária, relativa às obrigações assumidas em acordo com o disposto no artigo 25º do RJUE | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.2_ | C. entr. alimentação energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pext.1_ | C. entr. em ent. ext. adm. central | Comprovativo de entrega de projeto em entidade externa da administração central | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.1_ | C. entr. ITED | Comprovativo da entrega do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações para aprovação – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.3_ | Cert. Cons. Reg. Pred. atualizada (participação destaque, demolição, loteamento, etc.) | Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada, resultante da participação do destaque, da demolição, do loteamento, etc. | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.9_ | Cert. Cons. Reg. Pred. demais lotes loteamento | Certidões da Conservatória do Registo Predial dos demais lotes integrantes do loteamento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.6_ | Certificado aprova. equip. pressão | Certificado de aprovação dos equipamentos de pressão | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.5_ | Certificado entidade inspetora | Certificado entidade inspetora | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.11_ | Comprovativo de contentores resíduos urbanos | Comprovativo de entrega dos contentores de resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.3_ | Cópia alvará/admissão com. prév. anterior | Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.5_ | Cópia cert. emitida -anterior 1951 | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal - prédio anterior a 1951 | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.10_ | Cópia deliberação da CM | Cópia de deliberação da Câmara Municipal | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.12_ | Cópia notificação da CM | Cópia da notificação da Câmara Municipal | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.2_ | Decl. assoc. prof. combustíveis | Declaração da associação profissional instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. estudo ruído RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.8_ | Decl. assoc. prof. execução instalações | Declaração de inscrição em associação publica profissional do técnico responsável pela execução das instalações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.1_ | Decl. Assoc. prof. Resp. alteração utilização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do responável pela autorização de alteração à utilização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.10_ | Decl. conform. antenas telecomunicações | Declaração do operador quanto à conformidade da instalação antenas telecomunicações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.1_ | Decl. conformidade inst. combustíveis | Declaração de conformidade de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.14_ | Decl. consulta entidades externas | Declaração do titular de consulta a entidades externas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.2_ | Decl. resp. técnico obra | Declaração de responsabilidade do téncico responsável pela obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.7_ | Declaração (RCCTE) | Declaração de conformidade regulamentar - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.9_ | Declaração (RSECE) | Declaração de conformidade regulamentar Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.4_ | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.1_ | Declaração de Áreas-Telas Finais | Declaração de Áreas das Telas Finais | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.5_ | Factura eletricidade | Fatura comprovativa da existência de ligações de eletricidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ine.1_ | Ficha INE | Ficha com os elementos estatísticos do INE | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.4_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.13_ | Ficha técnica inst. combustíveis | Ficha técnica de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.3_ | Fotografias do imóvel | Fotografias do imóvel | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.6_ | Ident. ent. exploradora instalações | Identificação da entidade exploradora das instalações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.5_ | Implantação, cortes alçadas | Planta de implantação, plantas, cortes e alçados | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.19_ | Mem. descr. combustíveis | Memória descritiva de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.22_ | Mem. descr. instalação | Memória descritiva da instalação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.21_ | Mem. escr. diversos | Memória descritiva diversos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.2_ | Modelo AT-A26 | Modelo AT-A26- Informação adicional para emissão de autorização de instalação desportiva | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.15_ | Orçamento-p/caução | Orçamento para efeito de prestação de caução - obras na via pública | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.5_ | P. esc. estudo ruído RGR | Peças escritas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.33_ | P. esc. inst. combustíveis | Peças escritas da instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.35_ | P. esc. resíduos sólidos | Peças escritas do projeto resíduos sólidos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.14_ | P. isenção resíduos sólidos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.4_ | Peças desenhadas combustíveis | Peças desenhadas instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.4_ | Peças desenhadas estudo ruído RGR | Peças desenhadas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.29_ | Peças desenhadas instalação | Peças desenhadas da instalação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.32_ | Peças desenhadas resíduos sólidos | Peças desenhadas do projeto de resíduos sólidos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.26_ | Plano demolição | Plano de demolição | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.40_ | Planta do edificio ou fração | Planta do edificio ou fração | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.41_ | Planta à escala 1:1000 | Planta à escala 1:1000 | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.42_ | Planta da situação existente 1:1000 | Planta da situação existente à escala 1:1000 | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.34_ | Planta equipamento | Planta com equipamento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.11_ | Proj. ocup. via pública, vedações/tapumes | Projeto da ocupação da via pública, vedações e tapumes que se mostrem necessárias à execução das obras | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recd.1_ | Receção definitiva | Receção definitiva | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.7_ | Receção provisória | Receção provisória | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.3_ | Reg. Func. Instalação desportiva | Regulamento de funcionamento da instalação desportiva | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.7_ | Seg. respon. civil titular exploração | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do titular da exploração | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.2_ | Seguro de responsabilidade civil-alteração utilização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do responsável pela autorização de alteração de utilização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor estudo ruído-RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.10_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.3_ | T. resp. alteração utilização | Termo de responsabilidade pela autorização de alteração à utilização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.54_ | T. resp. coordenador-Alterações | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto atestando a não apresentação dos projetos de especialidade-Alterações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.7_ | T. resp. estudo ruído RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.9_ | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.4_ | Telas finais-loteamento | Telas finais da operação de loteamento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.4_ | Tit. Aut. Util. Instal. Desportiva | Titulo de autorização de utilização do edifício ou fração para instalação desportiva | OBRAS NA VIA PÚBLICA | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR ELEMENTOS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | OBRAS NA VIA PÚBLICA | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | OBRAS NA VIA PÚBLICA | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
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| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | OBRAS NA VIA PÚBLICA | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
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| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | OBRAS NA VIA PÚBLICA | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OBRAS NA VIA PÚBLICA | RECEPÇÃO DEFINITIVA |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.7_ | C. caução/gar. bancária 25º RJUE | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária, relativa às obrigações assumidas em acordo com o disposto no artigo 25º do RJUE | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.2_ | C. entr. alimentação energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pext.1_ | C. entr. em ent. ext. adm. central | Comprovativo de entrega de projeto em entidade externa da administração central | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.1_ | C. entr. ITED | Comprovativo da entrega do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações para aprovação – projeto ITED - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.3_ | Cert. Cons. Reg. Pred. atualizada (participação destaque, demolição, loteamento, etc.) | Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada, resultante da participação do destaque, da demolição, do loteamento, etc. | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.9_ | Cert. Cons. Reg. Pred. demais lotes loteamento | Certidões da Conservatória do Registo Predial dos demais lotes integrantes do loteamento | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.6_ | Certificado aprova. equip. pressão | Certificado de aprovação dos equipamentos de pressão | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.5_ | Certificado entidade inspetora | Certificado entidade inspetora | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.11_ | Comprovativo de contentores resíduos urbanos | Comprovativo de entrega dos contentores de resíduos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.3_ | Cópia alvará/admissão com. prév. anterior | Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.5_ | Cópia cert. emitida -anterior 1951 | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal - prédio anterior a 1951 | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.10_ | Cópia deliberação da CM | Cópia de deliberação da Câmara Municipal | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.12_ | Cópia notificação da CM | Cópia da notificação da Câmara Municipal | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.2_ | Decl. assoc. prof. combustíveis | Declaração da associação profissional instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. estudo ruído RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.8_ | Decl. assoc. prof. execução instalações | Declaração de inscrição em associação publica profissional do técnico responsável pela execução das instalações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.1_ | Decl. Assoc. prof. Resp. alteração utilização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do responável pela autorização de alteração à utilização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.10_ | Decl. conform. antenas telecomunicações | Declaração do operador quanto à conformidade da instalação antenas telecomunicações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.1_ | Decl. conformidade inst. combustíveis | Declaração de conformidade de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.14_ | Decl. consulta entidades externas | Declaração do titular de consulta a entidades externas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.2_ | Decl. resp. técnico obra | Declaração de responsabilidade do téncico responsável pela obra | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.7_ | Declaração (RCCTE) | Declaração de conformidade regulamentar - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.9_ | Declaração (RSECE) | Declaração de conformidade regulamentar Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.4_ | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.1_ | Declaração de Áreas-Telas Finais | Declaração de Áreas das Telas Finais | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.5_ | Factura eletricidade | Fatura comprovativa da existência de ligações de eletricidade | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.1_ | Ficha INE | Ficha com os elementos estatísticos do INE | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.4_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.13_ | Ficha técnica inst. combustíveis | Ficha técnica de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.3_ | Fotografias do imóvel | Fotografias do imóvel | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.6_ | Ident. ent. exploradora instalações | Identificação da entidade exploradora das instalações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.5_ | Implantação, cortes alçadas | Planta de implantação, plantas, cortes e alçados | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.19_ | Mem. descr. combustíveis | Memória descritiva de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.22_ | Mem. descr. instalação | Memória descritiva da instalação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.21_ | Mem. escr. diversos | Memória descritiva diversos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.2_ | Modelo AT-A26 | Modelo AT-A26- Informação adicional para emissão de autorização de instalação desportiva | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.15_ | Orçamento-p/caução | Orçamento para efeito de prestação de caução - obras na via pública | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.5_ | P. esc. estudo ruído RGR | Peças escritas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.33_ | P. esc. inst. combustíveis | Peças escritas da instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.35_ | P. esc. resíduos sólidos | Peças escritas do projeto resíduos sólidos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.14_ | P. isenção resíduos sólidos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.4_ | Peças desenhadas combustíveis | Peças desenhadas instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.4_ | Peças desenhadas estudo ruído RGR | Peças desenhadas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.29_ | Peças desenhadas instalação | Peças desenhadas da instalação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.32_ | Peças desenhadas resíduos sólidos | Peças desenhadas do projeto de resíduos sólidos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.26_ | Plano demolição | Plano de demolição | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.40_ | Planta do edificio ou fração | Planta do edificio ou fração | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.41_ | Planta à escala 1:1000 | Planta à escala 1:1000 | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.42_ | Planta da situação existente 1:1000 | Planta da situação existente à escala 1:1000 | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.34_ | Planta equipamento | Planta com equipamento | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.11_ | Proj. ocup. via pública, vedações/tapumes | Projeto da ocupação da via pública, vedações e tapumes que se mostrem necessárias à execução das obras | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recd.1_ | Receção definitiva | Receção definitiva | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.7_ | Receção provisória | Receção provisória | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.3_ | Reg. Func. Instalação desportiva | Regulamento de funcionamento da instalação desportiva | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.7_ | Seg. respon. civil titular exploração | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do titular da exploração | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.2_ | Seguro de responsabilidade civil-alteração utilização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do responsável pela autorização de alteração de utilização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor estudo ruído-RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.10_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.3_ | T. resp. alteração utilização | Termo de responsabilidade pela autorização de alteração à utilização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.54_ | T. resp. coordenador-Alterações | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto atestando a não apresentação dos projetos de especialidade-Alterações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.7_ | T. resp. estudo ruído RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.9_ | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tfin.4_ | Telas finais-loteamento | Telas finais da operação de loteamento | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| desp.4_ | Tit. Aut. Util. Instal. Desportiva | Titulo de autorização de utilização do edifício ou fração para instalação desportiva | OUTRAS OBRAS | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | OUTRAS OBRAS | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.24_ | Planta da área pública ocupada | Planta da área pública ocupada | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | OUTRAS OBRAS | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | OUTRAS OBRAS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | OUTRAS OBRAS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | OUTRAS OBRAS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | OUTRAS OBRAS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | OUTRAS OBRAS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | OUTRAS OBRAS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OUTRAS OBRAS | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OUTRAS OBRAS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR ELEMENTOS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | OUTRAS OBRAS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | OUTRAS OBRAS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | OUTRAS OBRAS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | OUTRAS OBRAS | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.23_ | Memoria descritiva de operação de destaque | Memoria descritiva de operação de destaque | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DIVERSAS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| plh.3_ | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
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| plh.2_ | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| plh.1_ | T. resp. de autor de projeto - legalmente habilitado | Termo de responsabilidade de autor de projeto - legalmente habilitado | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.22_ | Seguro de construção - Empreiteiro | Apólice de Seguro de construção - responsabilidade civil de empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO - Op. Urban. |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.22_ | Seguro de construção - Empreiteiro | Apólice de Seguro de construção - responsabilidade civil de empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
|
| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| plh.3_ | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| plh.2_ | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| plh.1_ | T. resp. de autor de projeto - legalmente habilitado | Termo de responsabilidade de autor de projeto - legalmente habilitado | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UTILIZAÇÃO - COM PRAZO |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CONSULTA DE PROCESSO |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CONSULTA DE PROCESSO |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CONSULTA DE PROCESSO |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CONSULTA DE PROCESSO |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CONSULTA DE PROCESSO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | CONSULTA DE PROCESSO |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| obr.22_ | Seguro de construção - Empreiteiro | Apólice de Seguro de construção - responsabilidade civil de empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | EMISSÃO DE LICENÇA DE OBRAS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO |
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| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.7_ | C. caução/gar. bancária 25º RJUE | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária, relativa às obrigações assumidas em acordo com o disposto no artigo 25º do RJUE | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.2_ | C. entr. alimentação energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pext.1_ | C. entr. em ent. ext. adm. central | Comprovativo de entrega de projeto em entidade externa da administração central | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.1_ | C. entr. ITED | Comprovativo da entrega do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações para aprovação – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.3_ | Cert. Cons. Reg. Pred. atualizada (participação destaque, demolição, loteamento, etc.) | Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada, resultante da participação do destaque, da demolição, do loteamento, etc. | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.9_ | Cert. Cons. Reg. Pred. demais lotes loteamento | Certidões da Conservatória do Registo Predial dos demais lotes integrantes do loteamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.6_ | Certificado aprova. equip. pressão | Certificado de aprovação dos equipamentos de pressão | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.5_ | Certificado entidade inspetora | Certificado entidade inspetora | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.11_ | Comprovativo de contentores resíduos urbanos | Comprovativo de entrega dos contentores de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.3_ | Cópia alvará/admissão com. prév. anterior | Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.5_ | Cópia cert. emitida -anterior 1951 | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal - prédio anterior a 1951 | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.10_ | Cópia deliberação da CM | Cópia de deliberação da Câmara Municipal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.12_ | Cópia notificação da CM | Cópia da notificação da Câmara Municipal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.2_ | Decl. assoc. prof. combustíveis | Declaração da associação profissional instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. estudo ruído RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.8_ | Decl. assoc. prof. execução instalações | Declaração de inscrição em associação publica profissional do técnico responsável pela execução das instalações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.1_ | Decl. Assoc. prof. Resp. alteração utilização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do responável pela autorização de alteração à utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.10_ | Decl. conform. antenas telecomunicações | Declaração do operador quanto à conformidade da instalação antenas telecomunicações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.1_ | Decl. conformidade inst. combustíveis | Declaração de conformidade de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.14_ | Decl. consulta entidades externas | Declaração do titular de consulta a entidades externas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.2_ | Decl. resp. técnico obra | Declaração de responsabilidade do téncico responsável pela obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.7_ | Declaração (RCCTE) | Declaração de conformidade regulamentar - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.9_ | Declaração (RSECE) | Declaração de conformidade regulamentar Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.4_ | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tfin.1_ | Declaração de Áreas-Telas Finais | Declaração de Áreas das Telas Finais | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.5_ | Factura eletricidade | Fatura comprovativa da existência de ligações de eletricidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ine.1_ | Ficha INE | Ficha com os elementos estatísticos do INE | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.4_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.13_ | Ficha técnica inst. combustíveis | Ficha técnica de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.3_ | Fotografias do imóvel | Fotografias do imóvel | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.6_ | Ident. ent. exploradora instalações | Identificação da entidade exploradora das instalações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.5_ | Implantação, cortes alçadas | Planta de implantação, plantas, cortes e alçados | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.19_ | Mem. descr. combustíveis | Memória descritiva de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.22_ | Mem. descr. instalação | Memória descritiva da instalação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.21_ | Mem. escr. diversos | Memória descritiva diversos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.2_ | Modelo AT-A26 | Modelo AT-A26- Informação adicional para emissão de autorização de instalação desportiva | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.15_ | Orçamento-p/caução | Orçamento para efeito de prestação de caução - obras na via pública | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.5_ | P. esc. estudo ruído RGR | Peças escritas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.33_ | P. esc. inst. combustíveis | Peças escritas da instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.35_ | P. esc. resíduos sólidos | Peças escritas do projeto resíduos sólidos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.14_ | P. isenção resíduos sólidos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.4_ | Peças desenhadas combustíveis | Peças desenhadas instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.4_ | Peças desenhadas estudo ruído RGR | Peças desenhadas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.29_ | Peças desenhadas instalação | Peças desenhadas da instalação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.32_ | Peças desenhadas resíduos sólidos | Peças desenhadas do projeto de resíduos sólidos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.26_ | Plano demolição | Plano de demolição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.40_ | Planta do edificio ou fração | Planta do edificio ou fração | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.41_ | Planta à escala 1:1000 | Planta à escala 1:1000 | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.42_ | Planta da situação existente 1:1000 | Planta da situação existente à escala 1:1000 | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.34_ | Planta equipamento | Planta com equipamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.11_ | Proj. ocup. via pública, vedações/tapumes | Projeto da ocupação da via pública, vedações e tapumes que se mostrem necessárias à execução das obras | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recd.1_ | Receção definitiva | Receção definitiva | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.7_ | Receção provisória | Receção provisória | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.3_ | Reg. Func. Instalação desportiva | Regulamento de funcionamento da instalação desportiva | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.7_ | Seg. respon. civil titular exploração | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do titular da exploração | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.2_ | Seguro de responsabilidade civil-alteração utilização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do responsável pela autorização de alteração de utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor estudo ruído-RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.10_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.3_ | T. resp. alteração utilização | Termo de responsabilidade pela autorização de alteração à utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.54_ | T. resp. coordenador-Alterações | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto atestando a não apresentação dos projetos de especialidade-Alterações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.7_ | T. resp. estudo ruído RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.9_ | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.4_ | Telas finais-loteamento | Telas finais da operação de loteamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.4_ | Tit. Aut. Util. Instal. Desportiva | Titulo de autorização de utilização do edifício ou fração para instalação desportiva | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | LEGALIZAÇÃO DE OBRAS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
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| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | MUDANÇA DE EMPREITEIRO |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.24_ | Planta da área pública ocupada | Planta da área pública ocupada | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. estudo ruído RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor estudo ruído-RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rgr.7_ | T. resp. estudo ruído RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETO DE ARQUITETURA - Licenciamento |
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| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PROJETOS DE ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR ELEMENTOS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUTAR AS OBRAS |
|
| recp.1_ | Auto de medição das obras executadas | Auto de medição das obras executadas | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
|
| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES | REDUÇÃO DE CAUÇÃO |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.7_ | C. caução/gar. bancária 25º RJUE | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária, relativa às obrigações assumidas em acordo com o disposto no artigo 25º do RJUE | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.2_ | C. entr. alimentação energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pext.1_ | C. entr. em ent. ext. adm. central | Comprovativo de entrega de projeto em entidade externa da administração central | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.1_ | C. entr. ITED | Comprovativo da entrega do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações para aprovação – projeto ITED - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.3_ | Cert. Cons. Reg. Pred. atualizada (participação destaque, demolição, loteamento, etc.) | Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada, resultante da participação do destaque, da demolição, do loteamento, etc. | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.9_ | Cert. Cons. Reg. Pred. demais lotes loteamento | Certidões da Conservatória do Registo Predial dos demais lotes integrantes do loteamento | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.6_ | Certificado aprova. equip. pressão | Certificado de aprovação dos equipamentos de pressão | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.5_ | Certificado entidade inspetora | Certificado entidade inspetora | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.11_ | Comprovativo de contentores resíduos urbanos | Comprovativo de entrega dos contentores de resíduos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.3_ | Cópia alvará/admissão com. prév. anterior | Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.5_ | Cópia cert. emitida -anterior 1951 | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal - prédio anterior a 1951 | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.10_ | Cópia deliberação da CM | Cópia de deliberação da Câmara Municipal | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.12_ | Cópia notificação da CM | Cópia da notificação da Câmara Municipal | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.2_ | Decl. assoc. prof. combustíveis | Declaração da associação profissional instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. estudo ruído RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.8_ | Decl. assoc. prof. execução instalações | Declaração de inscrição em associação publica profissional do técnico responsável pela execução das instalações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.1_ | Decl. Assoc. prof. Resp. alteração utilização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do responável pela autorização de alteração à utilização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.10_ | Decl. conform. antenas telecomunicações | Declaração do operador quanto à conformidade da instalação antenas telecomunicações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.1_ | Decl. conformidade inst. combustíveis | Declaração de conformidade de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.14_ | Decl. consulta entidades externas | Declaração do titular de consulta a entidades externas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recp.2_ | Decl. resp. técnico obra | Declaração de responsabilidade do téncico responsável pela obra | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.7_ | Declaração (RCCTE) | Declaração de conformidade regulamentar - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.9_ | Declaração (RSECE) | Declaração de conformidade regulamentar Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.4_ | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tfin.1_ | Declaração de Áreas-Telas Finais | Declaração de Áreas das Telas Finais | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.5_ | Factura eletricidade | Fatura comprovativa da existência de ligações de eletricidade | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.1_ | Ficha INE | Ficha com os elementos estatísticos do INE | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.4_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.13_ | Ficha técnica inst. combustíveis | Ficha técnica de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.3_ | Fotografias do imóvel | Fotografias do imóvel | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.6_ | Ident. ent. exploradora instalações | Identificação da entidade exploradora das instalações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.5_ | Implantação, cortes alçadas | Planta de implantação, plantas, cortes e alçados | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.19_ | Mem. descr. combustíveis | Memória descritiva de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.22_ | Mem. descr. instalação | Memória descritiva da instalação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.21_ | Mem. escr. diversos | Memória descritiva diversos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.2_ | Modelo AT-A26 | Modelo AT-A26- Informação adicional para emissão de autorização de instalação desportiva | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.15_ | Orçamento-p/caução | Orçamento para efeito de prestação de caução - obras na via pública | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.5_ | P. esc. estudo ruído RGR | Peças escritas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.33_ | P. esc. inst. combustíveis | Peças escritas da instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.35_ | P. esc. resíduos sólidos | Peças escritas do projeto resíduos sólidos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.14_ | P. isenção resíduos sólidos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.4_ | Peças desenhadas combustíveis | Peças desenhadas instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.4_ | Peças desenhadas estudo ruído RGR | Peças desenhadas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.29_ | Peças desenhadas instalação | Peças desenhadas da instalação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.32_ | Peças desenhadas resíduos sólidos | Peças desenhadas do projeto de resíduos sólidos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.26_ | Plano demolição | Plano de demolição | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.40_ | Planta do edificio ou fração | Planta do edificio ou fração | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.41_ | Planta à escala 1:1000 | Planta à escala 1:1000 | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.42_ | Planta da situação existente 1:1000 | Planta da situação existente à escala 1:1000 | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.34_ | Planta equipamento | Planta com equipamento | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.11_ | Proj. ocup. via pública, vedações/tapumes | Projeto da ocupação da via pública, vedações e tapumes que se mostrem necessárias à execução das obras | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recd.1_ | Receção definitiva | Receção definitiva | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recp.7_ | Receção provisória | Receção provisória | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| desp.3_ | Reg. Func. Instalação desportiva | Regulamento de funcionamento da instalação desportiva | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.7_ | Seg. respon. civil titular exploração | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do titular da exploração | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.2_ | Seguro de responsabilidade civil-alteração utilização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do responsável pela autorização de alteração de utilização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor estudo ruído-RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.10_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.3_ | T. resp. alteração utilização | Termo de responsabilidade pela autorização de alteração à utilização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.54_ | T. resp. coordenador-Alterações | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto atestando a não apresentação dos projetos de especialidade-Alterações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.7_ | T. resp. estudo ruído RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.9_ | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.4_ | Telas finais-loteamento | Telas finais da operação de loteamento | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| desp.4_ | Tit. Aut. Util. Instal. Desportiva | Titulo de autorização de utilização do edifício ou fração para instalação desportiva | PROPRIEDADE HORIZONTAL | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | PROPRIEDADE HORIZONTAL | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR ELEMENTOS |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| rec.13_ | Identificação de Compradores - compropriedade | Identificação de Compradores - compropriedade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| rec.20_ | Fotografia aérea anterior 1951 | Fotografia aérea anterior 1951 | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| rec.21_ | Fotografia aérea anterior 1969 | Fotografia aérea anterior 1969 | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO - ISENÇÃO P/ ANTIGUIDADE 1951/69 |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.23_ | Memoria descritiva de operação de destaque | Memoria descritiva de operação de destaque | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO DE DESTAQUE |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | CERTIDÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA |
|
| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.7_ | C. caução/gar. bancária 25º RJUE | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária, relativa às obrigações assumidas em acordo com o disposto no artigo 25º do RJUE | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.2_ | C. entr. alimentação energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pext.1_ | C. entr. em ent. ext. adm. central | Comprovativo de entrega de projeto em entidade externa da administração central | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.1_ | C. entr. ITED | Comprovativo da entrega do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações para aprovação – projeto ITED - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.3_ | Cert. Cons. Reg. Pred. atualizada (participação destaque, demolição, loteamento, etc.) | Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada, resultante da participação do destaque, da demolição, do loteamento, etc. | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.9_ | Cert. Cons. Reg. Pred. demais lotes loteamento | Certidões da Conservatória do Registo Predial dos demais lotes integrantes do loteamento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.6_ | Certificado aprova. equip. pressão | Certificado de aprovação dos equipamentos de pressão | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| conf.5_ | Certificado entidade inspetora | Certificado entidade inspetora | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.11_ | Comprovativo de contentores resíduos urbanos | Comprovativo de entrega dos contentores de resíduos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.3_ | Cópia alvará/admissão com. prév. anterior | Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.5_ | Cópia cert. emitida -anterior 1951 | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal - prédio anterior a 1951 | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.10_ | Cópia deliberação da CM | Cópia de deliberação da Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.12_ | Cópia notificação da CM | Cópia da notificação da Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| div.2_ | Decl. assoc. prof. combustíveis | Declaração da associação profissional instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. estudo ruído RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.8_ | Decl. assoc. prof. execução instalações | Declaração de inscrição em associação publica profissional do técnico responsável pela execução das instalações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.1_ | Decl. Assoc. prof. Resp. alteração utilização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do responável pela autorização de alteração à utilização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| conf.10_ | Decl. conform. antenas telecomunicações | Declaração do operador quanto à conformidade da instalação antenas telecomunicações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.1_ | Decl. conformidade inst. combustíveis | Declaração de conformidade de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.14_ | Decl. consulta entidades externas | Declaração do titular de consulta a entidades externas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.2_ | Decl. resp. técnico obra | Declaração de responsabilidade do téncico responsável pela obra | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.7_ | Declaração (RCCTE) | Declaração de conformidade regulamentar - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.9_ | Declaração (RSECE) | Declaração de conformidade regulamentar Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.4_ | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.1_ | Declaração de Áreas-Telas Finais | Declaração de Áreas das Telas Finais | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.5_ | Factura eletricidade | Fatura comprovativa da existência de ligações de eletricidade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.1_ | Ficha INE | Ficha com os elementos estatísticos do INE | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.4_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.13_ | Ficha técnica inst. combustíveis | Ficha técnica de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.3_ | Fotografias do imóvel | Fotografias do imóvel | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.6_ | Ident. ent. exploradora instalações | Identificação da entidade exploradora das instalações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.5_ | Implantação, cortes alçadas | Planta de implantação, plantas, cortes e alçados | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.19_ | Mem. descr. combustíveis | Memória descritiva de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.22_ | Mem. descr. instalação | Memória descritiva da instalação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.21_ | Mem. escr. diversos | Memória descritiva diversos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.2_ | Modelo AT-A26 | Modelo AT-A26- Informação adicional para emissão de autorização de instalação desportiva | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.15_ | Orçamento-p/caução | Orçamento para efeito de prestação de caução - obras na via pública | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.5_ | P. esc. estudo ruído RGR | Peças escritas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.33_ | P. esc. inst. combustíveis | Peças escritas da instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.35_ | P. esc. resíduos sólidos | Peças escritas do projeto resíduos sólidos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.3_ | P. isenção estudo ruído RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.14_ | P. isenção resíduos sólidos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| div.4_ | Peças desenhadas combustíveis | Peças desenhadas instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.4_ | Peças desenhadas estudo ruído RGR | Peças desenhadas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.29_ | Peças desenhadas instalação | Peças desenhadas da instalação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.32_ | Peças desenhadas resíduos sólidos | Peças desenhadas do projeto de resíduos sólidos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.26_ | Plano demolição | Plano de demolição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.40_ | Planta do edificio ou fração | Planta do edificio ou fração | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.41_ | Planta à escala 1:1000 | Planta à escala 1:1000 | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.42_ | Planta da situação existente 1:1000 | Planta da situação existente à escala 1:1000 | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.34_ | Planta equipamento | Planta com equipamento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.11_ | Proj. ocup. via pública, vedações/tapumes | Projeto da ocupação da via pública, vedações e tapumes que se mostrem necessárias à execução das obras | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recd.1_ | Receção definitiva | Receção definitiva | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.7_ | Receção provisória | Receção provisória | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.3_ | Reg. Func. Instalação desportiva | Regulamento de funcionamento da instalação desportiva | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| leg.7_ | Seg. respon. civil titular exploração | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do titular da exploração | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| auti.2_ | Seguro de responsabilidade civil-alteração utilização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do responsável pela autorização de alteração de utilização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor estudo ruído-RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.10_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
|
| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.3_ | T. resp. alteração utilização | Termo de responsabilidade pela autorização de alteração à utilização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| arq.54_ | T. resp. coordenador-Alterações | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto atestando a não apresentação dos projetos de especialidade-Alterações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| rgr.7_ | T. resp. estudo ruído RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.9_ | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| tfin.4_ | Telas finais-loteamento | Telas finais da operação de loteamento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| desp.4_ | Tit. Aut. Util. Instal. Desportiva | Titulo de autorização de utilização do edifício ou fração para instalação desportiva | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | JUNÇÃO DE ELEMENTOS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| rec.24_ | Planta da área pública ocupada | Planta da área pública ocupada | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | PEDIDO DE CERTIDÃO |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | REQUERIMENTOS DIVERSOS / CERTIDÕES | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR ELEMENTOS |